Em 2010 muitos trabalhadores formalizaram seus negócios cadastrando-se no Empreendedor Individual. Agora, chegou a vez destes mais de 9 mil empresários declararem seus rendimentos referentes ao ano de 2010. A data limite para entrega da Declaração Anual para o Microempreendedor Individual é 31 de janeiro. Já os donos de micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples têm até o fim de março para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).

Todos devem fazer a declaração na página da Receita Federal sob pena de pagar multas de R$ 50 (empreendedores individuais) e de R$ 200 (micro e pequenas empresas). Os Empreendedores Individuais que não fizerem a sua declaração no prazo estabelecido poderão perder os benefícios da Previdência, além de ter o seu registro cancelado.Para fazer a declaração é necessário que as mensalidades estejam em dia.

Os empreendedores podem procurar orientação nos escritórios dos Sebrae e os serviços dos escritórios de contabilidade incluídos no Simples Nacional. Por lei esses profissionais devem fazer gratuitamente a primeira inscrição e a primeira declaração do Empreendedor Individual. A relação desses escritórios está no site da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

Fonte: Assessoria de Imprensa/ Sebrae