O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Miracema, recomendou à Diretora Regional de Ensino, Marlene Coelho Avelanêda, e ao Secretário de Educação do Município, Geneses Francelino de Alencar, maior rigor na fiscalização às Unidades de Ensino estaduais e municipais, a fim de verificar os casos de transferências, ausência de matrícula, faltas e evasão de alunos.

A recomendação foi motivada pelo grande número de crianças e adolescentes que não frequentam a escola no município, seja por não estarem matriculados ou por terem se evadido da escola, conforme apontado pelo Promotor de Justiça Vilmar Ferreira de Oliveira.

Ainda de acordo com o Promotor de Justiça a recomendação faz parte do cotidiano da 3a Promotoria de Justiça. “Todo início de ano letivo encaminho recomendação nesse sentido e isso ajuda a conter a crescente onda de infrequência e evasão escolar”, esclareceu Vilmar Ferreira.

A Diretora e o Secretário devem encaminhar, no prazo máximo de 15 dias, ao Conselho Tutelar e à 3ª Promotoria de Justiça do município, lista contendo nome, filiação e endereço de alunos que não se encontram regularmente matriculados ou frequentando as unidades escolares, a fim de que se tomem as providências legais.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPE