Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta terça-feira, 15, a deputada estadual Josi Nunes (PMDB) informou que aguarda a formação da comissão de educação da Assembleia Legislativa para entrar com pedido de audiência pública para discutir a situação das Fundações Municipais de Ensino Superior.
Ao todo, oito instituições que lecionam na modalidade Ensino a Distância no interior do Estado estão impedidas de cobrar mensalidades. Sãofundações nascidades de Araguatins, Augustinópolis, Colinas, Dianópolis, Guaraí, Paraiso, Pedro Afonso e Pium. “Apenas aquelas que foram criadas antes da constituição de 1988 podem cobrar”, informou Josi. Enquadra-se nesta característica, por exemplo, a Unirg, em Gurupi.
A deputada informou ainda que as fundações municipais já solicitaram, inclusive, ao governo do Estado, sua ligação à Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). “Só que o pedido foi negado, tanto pelo reitor, quanto pelo secretário (Eduardo Siqueira Campos secretário de Planejamento e Modernização).
Josi destacou ainda que, com o desligamento destas faculdades do Conselho Estadual da Educação, as instituições ficam submetidas às regras do Ministério da Educação. “Elas tem que atender todas as regras e normas do MEC”, completou.
A deputada frisou que assim que as comissões parlamentares forem oficializadas, ela pretende entrar com um pedido de audiência pública na Assembleia Legislativa para debater a situação e chegar a uma conclusão.
“Eu coloco o meu trabalho a disposição destas instituições. Eu já convidei os prefeitos das oito cidades para uma audiência e, assim que a comissão de educação estiver formada, vamos debater esta situação”, destacou a deputada.
Definições devem sair hoje
Josi informou, ainda que as definições acerca da formação das comissões parlamentares devem ser finalizadas ainda na sessão desta terça. A deputada frisou que a sessão deverá ser interrompida para uma reunião do presidente com a bancada de governo para depois, provavelmente fechar as discussões que tem travado a pauta.
Vale lembrar que ainda dependem da definição das comissões, matérias importantes para o funcionamento do Estado, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
