Representantes do grupo de oposição na Assembleia Legislativa afirmaram ao Conexão Tocantins nesta segunda-feira, 14, que estão prontos para votar as alterações propostas pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias e depois a nova peça orçamentária que será apresentada pelo governo.
“A oposição já está decidida. Só depende deles”, salientou Sargento Aragão (PPS). Do PMDB, Iderval Silva afirmou ainda que para o grupo não há problemas nenhum para a votação. “Para nós ela já tinha que ser votada, se o governo quisesse já teria votado, para nós não há problema nenhum”, disse.
Os parlamentares salientaram porém que é preciso conhecer e analisar a nova peça orçamentária que o governo vai propor com a divisão dos valores para cada pasta e autarquias.
Inconstitucional
Uma discussão inicial com relação à constitucionalidade de alterar uma LDO que já foi votada pode vir à tona. Em entrevista, Sargento Aragão voltou a frisar que a LDO é inconstitucional.
“Como é que vai voltar alteração no que já foi votado, ela é inconstitucional. O Siqueira gosta de passar por cima da lei mas aqui ele vai ter que se render”, salientou. “Se Dilma não pode alterar do LDO como é que o Siqueira vai? Ele gosta de fazer isso mas vai ter que pedir benção antes”, disse.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, Ercílio Bezerra por exemplo, também vê como inconstitucional alterar o que já foi votado.
No entanto, Iderval indagado sobre questão apenas admitiu que não é normal fazer esse procedimento e que de qualquer jeito o grupo terá que votar.
