O Diário Oficial da União publicou a portaria 210/2011, que designou os procuradores da República, Rodrigo Luiz Bernardo dos Santos e João Felipe Villa do Miu para exercerem, respectivamente, as funções de procurador regional Eleitoral e procurador regional Eleitoral substituto, por um período de dois anos a partir de 23 de abril de 2011.

Rodrigo Luiz vem substituir João Gabriel Morais de Queiroz, que ocupou o cargo de PRE até o dia 23 de abril de 2011. Atualmente ele exerce a função de procurador chefe da PR/TO.

Perfil

Rodrigo Luiz Bernardo dos Santos é natural de Barretos (SP), tem 31 anos e se formou na Universidade de Franca, na cidade de Franca (SP) em 2001. Foi promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo de 2003 a 2006. Ainda em 2006, ingressa no Ministério Público Federal e é lotado em Macapá (AP), onde exerceu o cargo de procurador chefe de 2006 a 2007, até ser removido para a Procuradoria da República no Tocantins, onde assumiu o 1º Ofício da Defesa do Patrimônio Público e Social. Era procurador regional Eleitoral substituto na gestão de João Gabriel.

Balanço

A Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins tornou-se mais conhecida da população tocantinense em razão de sua atuação nas eleições de 2010. Entre as ações que receberam maior destaque estão o indeferimento do pedido de domicílio eleitoral no Tocantins do técnico de futebol Vanderlei Luxemburgo, a declaração de inelegibilidade do governador cassado Marcelo Miranda, então candidato ao Senado, a derrubada da decisão do TRE/To que proibia veiculação de notícias relativas ao então governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim, a garantia de distribuição de revista de circulação nacional contendo notícia relativa ao pleito tocantinense.

Também obtiveram destaque a atuação da PRE na declaração de inelegibilidade do ex-prefeito de Miracema, Rainel Barbosa, que teve contas rejeitadas pelo TCE por improbidade administrativa, e na declaração de inelegibilidade da deputada federal Professora Dorinha, que hoje depende de decisão do pleno do Tribunal Superior Eleitoral. Na gestão de João Gabriel como PRE foram propostas 145 representações contra doadores que extrapolaram o limite legal para doações a candidatos durante a campanha eleitoral de 2006. Destas, 100 foram julgadas procedentes pelo Tribunal Regional Eleitoral no Tocantins, o que totalizou mais de R$ dois milhões multas aplicadas aos infratores.