A CEC – Comissão e Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 03, dois requerimentos de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). O requerimento nº 079/11 solicita a realização de audiência pública para debater os desafios da educação à distância no Brasil. A proposta tem como objetivos debater questões relacionadas à regulamentação do Ensino a Distância – EAD no Brasil, a questão do preconceito e discriminação praticados pelo Conselho Federal de Serviço Social aos acadêmicos do curso em EAD, e a questão da regulação e controle de qualidade dos cursos na modalidade EAD.

Outro requerimento aprovado foi o de nº 080/11, que convoca representantes do Ministério da Educação, do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, Undime e Consed para discutirem o PAR – Plano de Ações Articuladas da Educação. O PAR é um importante instrumento de gestão educacional. Ele é dividido em quatro dimensões: gestão educacional; formação de professores e de profissionais de apoio escolar; práticas pedagógicas; e infra-estrutura física e recursos pedagógicos.

Relatoria

A deputada Professora Dorinha também teve seu parecer aprovado pela CEC no Projeto de lei nº 5.290/2009, que institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais. O projeto é de autoria do Senhor Antonio Roberto (PV/MG) (Ascom/Professora Dorinha)