O vereador Milton Neris (PR), líder do prefeito Raul Filho (PT) na Câmara, subiu à tribuna nesta terça-feira, 29, para defender a expansão do Plano Diretor de Palmas, como forma de regularizar os cerca de 30 loteamentos clandestinos da área rural de Palmas. “Vou votar para que o trabalhador tenha um terreno digno, onde possa construir a sua casa, a casa dos seus sonhos”.
Neris falou sobre as visitas que fez a Goiânia e a Brasília que, como Palmas, são cidades planejadas. Segundo ele, os trabalhadores vivem fora do Plano Piloto, porque são os únicos locais onde encontram condições de moradia pelas quais podem pagar.
Lembrou que Palmas, com 22 anos, já tem cerca de 10 mil pessoas morando fora do Plano Diretor. “A Câmara tem de lutar para dar dignidade ao cidadão”, disse o parlamentar, afirmando que é contra a instalação de Zonas de Interesse Social (Zeis).
Voltou a atacar a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Keniane Lenir Barreira, e o ex-titular da Pasta Eduardo Manzano, que, segundo ele, estão enganando a população ao se posicionar contra a expansão do perímetro urbano. “Se a secretária não baixar o facho, vai ser difícil conversar com a Câmara”, afirmou.
Em resposta, o vereador Bismarque do Movimento (PT) defendeu as Zeis, dizendo ser um absurdo desqualificar tais regiões, onde os trabalhadores gostam, sim, de morar.
“Nos temos de usar os instrumentos do Estatuto da Cidades e a Lei 155 (Plano Diretor) e ocupar as terras vazias da Capital”, disse. “Os trabalhadores tem o direito de morar no Centro da cidade. Nós vamos lutar até o fim. Se tiver que ocupar, nós ocupamos”.
Defendeu, também, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 06, do Executivo, que regulariza o Setor Santo Amaro
O vereador Aurismar Cavalcante (PSDB) ressalvou que não se pode iludir as famílias humildes nem pregar invasões e que é preciso defendê-las com base na lei.
O vereador Lúcio Campelo (PR) opinou ser mais barato manter as pessoas onde estão do que instalar Zeis. Disse que também defende o adensamento e que isso vai ocorrer, “a longo prazo”, mas que é preciso resolver agora o problema da falta de moradia na Cidade.
O vereador Fernando Rezende (DEM) destacou ser preciso encontrar saídas para que o povo receba os benefícios da moradia. Sugeriu que a Câmara, na lei que propõe mudanças no Plano Diretor, destine 50% da área de expansão urbana à Prefeitura e que o empreendedor se responsabilize pela infra-estrutura. (Ascom Câmara de Palmas)
