Reunião realizada na Procuradoria da República no Tocantins buscou encontrar soluções para problemas de segurança e de trânsito no Aeroporto de Palmas - Brigadeiro Lysias Rodrigues. Estiveram presentes o procurador chefe da Procuradoria da República no Tocantins, João Gabriel Morais de Queiroz, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Victor Mariz, o superintendente da Infraero no Tocantins, Afrânio Mar, o secretário municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (SMSTT), Antônio Joaquim Martins Benvindo, o superintendente de Trânsito e Transportes do município, Manoel Messias, o major Luciênio Costa, representante do Comando Geral da PM, e o administrador da Jetcar Estacionamento, Ramão Campos.
Durante a reunião, o superintendente da Infraero relatou as dificuldades enfrentadas pelo órgão relativas à segurança e ao trânsito no aeroporto de Palmas, entre as quais o desrespeito à sinalização, o transporte clandestino de passageiros, a permanência irregular de veículos na área de embarque e desembarque e os mecanismos de burla à entrada no estacionamento rotativo. As discussões objetivaram estabelecer a cooperação entre os órgãos que atuam na segurança pública e fiscalização de trânsito e a Infraero, de modo a garantir os recursos humanos e operacionais necessários à segurança dos cidadãos que frequentam o aeroporto e o respeito às normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Foram debatidas possíveis soluções para os problemas apresentados, havendo consenso acerca da importância da instalação de um posto policial, com agentes da PM. A ideia é que, inicialmente, as operações policiais tenham caráter educativo, durante prazo determinado, após o que serão adotadas medidas administrativas de repressão, como aplicação de multas e a remoção de veículos. O procurador da república Victor Mariz ressaltou que a legislação permite a atuação da PM na área e até mesmo no estacionamento, tendo em vista o interesse público. “O convênio feito de forma amigável traz benefícios a todos, sobretudo aos cidadãos que cumprem seus deveres”.
Para a solução definitiva dos problemas, cada órgão assumiu um compromisso. A Infraero se comprometeu a atualizar a sinalização vertical e horizontal do aeroporto, tão logo receba parecer da SMSTT. Além disso, destinará uma área no aeroporto para a instalação de posto policial. O major Luciênio Costa encarregou-se de levar ao comandante-geral proposta de instalação de posto da Polícia Militar no aeroporto com a disponibilização de efetivo adequado. Já a SMSTT prestará apoio operacional à PM, especialmente na realização de operações voltadas ao combate do transporte clandestino de passageiros.
João Gabriel ressaltou a necessidade de patrulhamento no aeroporto e destacou a importância de uma solução consensual para os problemas. “Reuniões como essa, nas quais se buscam ouvir todos os órgãos envolvidos, são fundamentais para a solução célere e definitiva dos problemas, e evitam a jurisdicionalização dessas demandas, cujas soluções, além de mais demorada, são sempre mais traumáticas”.
Sob mediação do MPF/TO, uma minuta do acordo deve ser elaborada nas próximas semanas e, com sua assinatura, devem ter início as operações de segurança e fiscalização de trânsito no aeroporto. (Ascom MPF)
