A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira, 08, o relatório final de autoria do deputado federal Angelo Agnolin (PDT) sobre o Projeto de Lei 3.208/12, que reduz a zero a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), incidente sobre as receitas de fornecimento de energia elétrica. A aprovação da relatoria do parlamentar é parte importante para a votação do projeto na Casa.
Atualmente, a Cofins representa em torno de 7% da conta de luz paga pelo consumidor, explica Agnolin. Em seu texto, o deputado ressalva que a redução do imposto deve vir acompanhada de uma análise do impacto orçamentário nas contas públicas, apresentando um demonstrativo sobre a renúncia fiscal por parte do Governo.
Agnolin argumenta que é urgente a necessidade de diminuir os impostos que incidem sobre as contas de luz. Ele acrescenta que, na composição do custo da energia, as taxas e impostos representam 45% do valor total da fatura.
O projeto relatado pelo parlamentar na comissão de Minas e Energia seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa, para, em breve, ser votado em Plenário. A proposta altera a Lei 10.833/03, que trata da legislação tributária federal.
