O governo estadual ainda não pagou R$ 1.170.415.036,92 dos valores empenhados para pagamento. O dado está disponível no Portal da Transparência que mostra ainda que de janeiro a outubro deste ano R$ 4.760.314.930,89 foram empenhados. Do valor empenhado, R$ 3.589.899.893,97 foi quitado pela gestão estadual.
O governo tem sustentado que com a queda da remessa do Tocantins no Fundo de Participação dos Estados está sendo necessária a realização de várias alterações na estrutura com vistas a enxugar a máquina. Uma destas medidas é a redução da carga horária de trabalho nos órgãos estaduais que passou para seis horas corridas ao invés de oito horas. Outras ações foram tomadas principalmente com relação à estrutura administrativa inclusive com o corte de 15% na cota de cada secretaria.
O secretário da Fazenda, José Jamil Fernandes chegou a estimar que mais de R$ 100 que já foram empenhados não serão pagos neste ano. O valor se refere a despesas e prestação de serviços para a máquina estadual.
Frustação
Segundo a procuradoria Geral do Estado informou este ano o Estado deve acumular, até o final do ano, uma frustração de receita superior a R$ 236 milhões em comparação ao que estava estimado pelo Orçamento Estadual. Um total de 9,78% é repassado para todas as unidades federativas, mas o Tocantins recebe 4,34% desse total. A bancada federal do Estado tenta desde o início do ano evitar a queda no índice de participação do Estado.
A previsão é que o Tocantins deixe de receber do FPE cerca de R$ 214 milhões, o que, segundo o governo, é um impacto maior do que uma folha de pagamento dos servidores estaduais inteira (que custa cerca de R$ 190 milhões com os encargos sociais).
