Os representantes das Entidades Classistas dos servidores públicos tocantinenses protocolaram nesta quinta-feira, 1º de novembro, um ofício conjunto na Secretaria de Estado da Administração (Secad), informando o posicionamento dos servidores quanto ao não pagamento da Data Base no mês de Outubro deste ano. O documento apresenta oficialmente a resposta dos Sindicatos e Associações dos militares quanto à proposta do Governo em adiar o pagamento da Data Base 2012 para maio de 2013.

Em comum acordo e com o apoio da categoria, as entidades classistas não aceitam prorrogar o pagamento da Data Base 2012 para maio de 2013 e reafirmam a proposta com o índice de 5,57 do INPC acumulado nos últimos 12 meses, mais 1,2% de ganho real, totalizando assim, um percentual de 6,8% a ser aplicado nos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Estadual.

No ofício, os representantes também enfatizam que o ganho real de 1,2% está em consonância com o que fora atribuído aos poderes legislativo e judiciário no exercício de 2012 e a não concessão do ganho real aos servidores do Poder Executivo, causará prejuízo salarial para estes em comparação com os demais. “Não concordamos que o Executivo Estadual dê tratamento diferenciado aos seus servidores em comparação aos demais poderes, uma vez que a fonte de todos os recursos é o tesouro estadual”, afirmam as entidades, no ofício apresentado à Secad.

Assinaram o ofício as seguintes entidades: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS-TO); Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL); Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET); Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (SINDEPOL); Sindicado dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Tocantins (SINPOL); Sindicato dos Profissionais em Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET); Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO); Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO); Sindicato dos Médicos do Tocantins (SIMED); Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Estado do Tocantins (SINPEF-TO): Associação Estadual dos Cabos e Soldados (ACS); Associação dos Sub-tenentes e Sargentos da PM/BM do Estado do Tocantins (ASSPMBMTO); Associação Fraterna dos Oficiais da PM/BM do Estado do Tocantins (AFOPMBMTO); Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR).

Histórico

Na última quarta-feira, 31, os Sindicatos e Associações se reuniram com os secretários da Administração, Lúcio Mascarenhas e da Fazenda, José Jamil Fernandes, que mantiveram os argumentos do Governo para o não pagamento da Data Base neste ano, alegando que não tem como cumprir o acordo firmado e assinado em março de 2012, quando o Governo se comprometeu em pagar a Data Base em outubro deste ano.  

Na reunião, o Governo reafirmou a proposta de transferir o pagamento da Data Base dos servidores públicos para Maio de 2013, sendo calculado o índice de outubro de 2011 a abril de 2013, sem o pagamento do retroativo.

Na negociação, uma nova reunião entre Governo e entidades classistas está marcada para o dia 09 de novembro. (Assessoria de Imprensa)