Depois de pouco mais de uma semana do final do prazo para apresentação de emendas para a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO), o relator da matéria, deputado Amélio Cayres (PR) finalizou seu parecer e entregou seu relatório na sessão desta manhã. Além disto, já foi convocada sessão extraordinárias para o período da tarde para que a LDO seja aprovada ainda hoje.

A LDO está em tramitação na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e teve 11 emendas apresentadas pelos parlamentares. De acordo com o deputado relator, foram acatadas 2 emendas, rejeitadas 5 e outras 4 tiveram parecer pela reapresentação na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ainda na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, o líder de governo, deputado Osires Damaso (DEM) solicitou quebra de interstícios para a convocação de sessão extraordinária para a parte da tarde. Amélio frisou que a expectativa é que a LDO seja aprovada ainda hoje pelo parlamento. “Essa é a nossa expectativa”, salientou.

Cabe ressaltar que o relator tinha um prazo de 15 dias para elaboração de seu parecer, a contar do fim do prazo para apresentação de emendas, que encerrou na segunda-feira da semana passada. Com isso, o prazo para a entrega do relatório terminaria somente na próxima terça-feira. O próprio deputado já havia previsto que entregaria o relatório com antecedência.

 LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o texto que normatiza a aplicação do orçamento de 2013. Nela constam todas as diretrizes que nortearão o direcionamento dos recursos estaduais no ano que vem.

Após a aprovação das Diretrizes Orçamentárias, o governo deverá encaminhar ao Parlamento a Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual estarão detalhadas todas as aplicações do orçamento para o exercício financeiro do próximo ano, como os recursos para cada Secretaria, para o Legislativo, para o Executivo e o Judiciário.