Palmas
Comissões irão avaliar o uso e ocupação de áreas municipais

A Prefeitura de Palmas instituiu, por meio de decretos publicados no Diário Oficial nº 683, a formação das comissões para avaliação das áreas concedidas do Distrito Eco Industrial de Taquaralto e para análise dos termos de concessões de uso e ocupação das áreas públicas, bem como das permissões e autorizações de uso dos quiosques na capital. 

Ambas comissões são formadas por representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Assuntos Jurídicos, Transparência e Controle, Meio ambiente e Desenvolvimento Urbano e pelo Instituto de Planejamento Urbano de Palmas. As comissões terão o prazo de 30 dias para apresentar relatório detalhado sobre a situação.

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