O Tribunal de Contas da União aprovou esta semana a realização de auditoria em todas as unidades do Sesi e Senai, com o objetivo de averiguar, em tempo de seis meses, os seguintes aspectos:

* o total de receitas, detalhadas do Sesi e do Senai, arrecadadas pela Receita Federal ou diretamente do empresário aos cofres destas entidades, além do valor dos recursos disponíveis para aplicação nos seus objetivos institucionais;

* levantamento dos mecanismos de controle e dos possíveis entraves que impedem a Receita Federal de executar a arrecadação total das contribuições de todas as entidades do Sistema S, a ela destinadas;

* valores gastos com aquisição de imóveis, reformas e construções, referentes às suas dez maiores empresas fornecedoras;

* aplicações realizadas no mercado financeiro e montante de recursos disponíveis para futuras aplicações.

Entidades pouco transparentes

A auditoria do TCU (Acórdão 425/2013) foi motivada por requerimento de iniciativas do senador Ataídes Oliveira, através do então líder do PSDB, senador Alvaro Dias, que antes de seguir para o Tribunal, teve de ser aprovado pelo Plenário do Senado Federal. O senador justifica a iniciativa por não ter conseguido respostas para estas questões pelos meios tradicionais. “De fato, as entidades do Sistema S são pouco transparentes e qualquer questão mais específica, só é possível obter por meios oficiais e com a força de um mandato parlamentar”, lamentou o senador.

Arrecadação

A sistemática da arrecadação é uma das questões que, segundo o senador, precisa ser melhor explicadas. Parte do dinheiro que os empresários são obrigados a contribuir, está indo direto para os cofres dessas entidades (Sesi e Senai), o que não tem amparo legal, apontou Ataídes Oliveira. Outra questão é como essas entidades estão usando estes recursos, que, por serem resultado de contribuição compulsória, são públicos. Os recursos não devem servir para especulação imobiliária ou mobiliária, e sim para oferta de cursos e atenção á saúde dos trabalhadores, defende Ataídes.

Em seu curto mandato de quatro meses como suplente, Ataídes Oliveira está empreendendo uma série de ações no Senado pela ampliação e aprimoramento dos meios de controle das entidades do Sistema S. Para o senador do Tocantins, “essas entidade que se utilizam de recursos públicos para cumprir a finalidade de oferecer serviços sociais autônomos, devem mostrar à sociedade onde e como estão arrecadando e aplicando esses recursos”.