A Câmara Municipal de Araguaína realiza nessa segunda-feira, 25 de março, às 9h30, Sessão Ordinária no auditório do Palácio Tancredo Neves. Dentre as pautas estão requerimentos, monções e indicações, além da primeira votação sobre o projeto de lei que altera o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público municipal e em terceira e última votação, a autorização para criação da Clínica Veterinária Municipal.
As comissões recebem para análise quatro projeto de lei. Entre eles o 017/013 que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação via internet do alvará de funcionamento dos locais de eventos, de autoria do vereador Luciano Santana (PR). O 019/013 que institui no Município de Araguaína o “Programa Música na Escola” do vereador Kosmo Jamaika (PT), além do projeto apresentado pelo vereador Abraão de Araújo Pinto (PRTB) que dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal na Rua Sucupira no Loteamento Araguaína Sul. O quarto projeto apresentado pelo vereador Divino Bethânia Junior. (PSD) que modifica o § 1º do Art. 8º da Lei 2627, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC).
Votação
Para primeira votação dos vereadores entra em pauta a alteração da Lei nº 1.940, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público e dá outras providências que é de autoria do Executivo Municipal, bem como a terceira votação do projeto de lei que autoriza a criação da Clínica Veterinária Municipal. (Ascom CMA)
