O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS-TO), vê boas perspectivas após o Governo protocolar ontem na AL a Medida Provisória (MP) nº 09 que inclui no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO) os servidores remanescentes do serviço público do Estado de Goiás, sejam eles estabilizados ou não.
O presidente do Sintras, Manoel Miranda, informou que a Diretoria do sindicato está analisando a MP. “Avançamos! Estamos quase no fim de uma luta que vem se arrastando há anos, e a Diretoria do Sintras-TO irá acompanhar todas as etapas do processo para que todos os direitos dos remanescentes trabalhadores em saúde sejam garantidos sem nenhum prejuízo”, ressalta Miranda.
Entre os benefícios que estes servidores irão adquirir, após serem incluídos no Igeprev, são direitos de paridade e integralidade dos vencimentos, plano de saúde (Plansaúde), auxílio natalidade, auxílio funeral, promoção e ainda as progressões do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.
Entenda
Os Remanescentes de Goiás são os servidores que optaram por ficarem na região do Tocantins após o desmembramento da região norte e sul do Estado de Goiás. Estes, ao se aposentarem são transferidos para o Regime de Previdência da União (INSS), não podendo usufruir dos benefícios concedidos pelo Governo do Estado, como os adquiridos previstos no Estatuto do Servidor Público do Estado do Tocantins (Lei 1818/2007).
