Representantes do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça do Tocantins protocolaram na manhã desta quinta-feira, 16, na Assembleia Legislativa a proposta de um Projeto de Lei que prevê a criação da Comissão pela Memória, Verdade e Justiça no Estado.
 
O projeto de lei foi protocolado nos gabinetes do presidente e da vice-presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, Stalin Bucar e Amália Santana, respectivamente. Além do projeto também foi solicitada uma reunião com os membros da CCDH para apresentação do Projeto no dia 4 de junho.

“Nós já havíamos realizado o contato com os parlamentares que se mostraram favoráveis ao Projeto. Após essa entrega de hoje, nós esperamos que o projeto tramite na Casa para que possamos formalizar a Comissão o quanto antes”, disse uma das coordenadoras do comitê, Patrícia Barba Malves.

O Projeto de Lei visa institucionalizar o Comitê já existente, agregando novos parceiros, no intuito de fortalecê-lo e permitir maior abrangência de seus trabalhos. 

Crimes na ditadura

As comissões e comitês estaduais pretendem auxiliar o trabalho da Comissão Nacional da Verdade na apuração de crimes contra os direitos humanos cometidos durante o período da ditadura militar. No entanto, diferentemente dos comitês,      as comissões são formalizadas por lei, e  por isso têm a possibilidade de promover trabalhos mais específicos, como por exemplo, solicitação de documentos de maneira oficial.

Ao todo, são nove estados com Comissões já formalizadas