Palmas
Lei para criação do Conselho dos Direitos Humanos e Equidade recebe sugestões

Encerra-se, na próxima terça-feira, 6, o prazo para o envio de contribuições para a Lei de criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Equidade de Palmas. Toda a população pode participar, enviando suas sugestões para o email comudheq@gmail.com.

A criação deste Conselho é uma iniciativa da gestão municipal em parceria com o Ministério Público (MP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes da sociedade civil organizada, tendo como premissa a política de efetivação dos direitos de todo cidadão.

Para Gleidy Braga, Superintendente da Mulher, Direitos Humanos e Equidade, “envolver a sociedade é uma forma de oferecer instrumento de fala junto às esferas de poder para combater as ações de discriminação, preconceito e desrespeito à pessoa humana”.

Após o fim do prazo, a Lei volta a ser trabalhada, para que as contribuições sejam acrescentadas, e depois será encaminhada à Câmara Municipal de Palmas para tramitação.

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