O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o arquivamento sumário da Reclamação Disciplinar ajuizada pelo ex-governador do Estado, Carlos Henrique Amorim que alegou infração disciplinar por parte de juízes do Tribunal Regional Eleitoral. A decisão é assinada pelo juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional, Julio Cesar Machado. “Opino não só pela rejeição da liminar mas também pelo arquivamento sumário”, disse.
Para Gaguim, os juízes José Ribamar Mendes Júnior, João Olinto, Moura Filho e Mauro Ribas teriam relações de parentesco com pessoas ligadas ao governador Siqueira Campos o que supostamente estaria beneficiando decisões tomadas pelos citados magistrados. João Olintho, inclusive, é pai do secretário estadual de Juventude Olintho Neto. “ A arguição de suspeição do magistrado tem cabimento na seara processual e não no âmbito correcional”, consta na decisão.
Conforme o juiz é “o Código de processo civil que estabelece as hipóteses em que se reputa quebrada a isenção de magistrados sendo de rigor a análise do caso por parte do órgão jurisdicional competente, se assim entender o reclamante”, afirma.
O peemedebista entrou com a reclamação após o pleno do Tribunal Regional Eleitoral absolver por 4 a 2 o ex-governador Siqueira Campos e o vice-João Oliveira de uma ação que pedia cassação do mandato.
