Como resultado da
audiência pública realizada na tarde desta terça-feira, dia 20, a Comissão de
Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento
Urbano e Serviço Público da Assembleia Legislativa decidiu que serão
encaminhados, na próxima sessão, requerimentos que pedem agilização das
nomeações de todos os concursados do quadro geral. Uma reunião com o secretário
de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, também está prevista para o
próximo mês.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Marcello Lelis (PV), será
requerida, em regime de urgência, a elaboração de um novo cronograma de
nomeações, com a antecipação das datas, além da chamada imediata de mais
aprovados dado o elevado número de desistentes – cerca de 30%, segundo o
secretário.
Já a reunião dos membros da comissão está agendada para o dia 9 de setembro, às
14h30, na sede da Secretaria de Administração (Secad). Os deputados esperam
acompanhar os desdobramentos da questão diretamente com o titular da pasta.
Debates
A pressão pela celeridade das nomeações começou após Mascarenhas apresentar o
plano do governo de chamar todos os aprovados até abril de 2014. Descontentes,
representantes dos concursados, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual
(MPE) e parlamentares cobraram do secretário um novo cronograma.
Mascarenhas insistiu na tese de que os aprovados serão chamados a medida em que
os contratos temporários já realizados pelo Executivo vencerem. Ele ressaltou
ainda a necessidade de capacitar os novos servidores para a Administração
Pública, o que requer mais tempo.
O secretário defendeu-se da crítica do defensor público Arthur Luís de Paula
Marques de que haveria excesso de pessoal comissionado e contratato, em
detrimento de concursados em um certame vigente, o que, segundo ele, seria
ilegal.
De acordo com os números apresentados por Mascarenhas, a quantidade de
não-efetivos caiu de 41% do total de servidores em dezembro de 2010 para 18% em
julho de 2013. “O custo da folha de pagamento foi reduzida de 21% no início
deste governo para 13% até o mês passado. Até abril de 2014 vamos atingir o
número histórico de 90% de servidores efetivos”, disse o secretário.
MPE
O promotor Miguel Batista alegou que a entidade já entrou com uma Ação Civil
Pública contra o Governo do Estado. “O MPE já agiu e o juiz abriu o prazo para
que o Estado se pronuncie. As medidas legais cabíveis já foram adotadas”,
informou. (Dicom/AL)
