Aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 3, o Projeto de Lei n° 4.380/2012 de autoria do deputado federal, Ângelo Agnolin (PDT-TO), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para determinar horários de funcionamento obrigatório dos semáforos com sinalização amarela intermitente. A proposta segue em caráter conclusivo para o Senado.

O projeto estabelece o funcionamento dos semáforos, entre meia-noite e 5 horas, em sistema de alerta, com luz amarela piscante, exceto aqueles posicionados em locais cujo fluxo de veículos e pedestres justifique o funcionamento padrão. A intenção é evitar abordagens criminosas.

De acordo com Agnolin, ao prover a flexibilização da sinalização semafórica das cidades no período noturno, o projeto dará mais segurança aos motoristas, que não precisarão ficar estáticos frente ao sinal vermelho, em vias com menor fluxo de veículos. “Com esse projeto dificultaremos as abordagens criminosas e evitaremos acidentes causados por condutores que cruzam as vias desrespeitando a sinalização vermelha por medo de assaltos”, justificou o deputado.

O Relator, Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), também frisa a relevância deste projeto no Brasil. “É de grande importância que esta lei vigore em todo país, só assim o número de assaltos e abordagens de marginais em sinaleiros não continue acontecendo em várias cidades”, diz Júnior.

Se aprovado pelo Senado o projeto seguirá para sanção presidencial e passa vigorar em todo o País.