O pleno do Tribunal Regional Eleitoral julgou por unanimidade pelo improvimento do recurso da Promotoria Eleitoral referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor do prefeito de Palmas, Carlos Amastha e o candidato a vice-prefeito, deputado estadual Sargento Aragão. A sessão foi realizada nesta segunda-feira, 16.

O órgão de segundo grau manteve a decisão em primeira instância proferida no mês de junho pelo juiz da 29ª Zona Eleitoral, Marcelo Faccioni, que também julgou improcedente a ação que sugeria a existência de abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições. Após a decisão em primeiro grau, o Ministério Público Estadual recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral que manteve a decisão pela improcedência.

Sobre a decisão do TRE, o prefeito Carlos Amastha afirmou: “já esperava um resultado positivo, pois não tinha dúvida da incoerência da ação proposta. Sempre estive tranquilo e confiante de que a justiça tomaria a decisão acertada como o fez”, disse.

O advogado de defesa, Leandro Manzano salientou: “a AIJE foi proposta com base em ilações sem um conjunto probatório mínimo que levasse à conclusão de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico”, disse.