Em assembleia geral realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO) na noite da última quarta-feira, 30, os servidores de Porto Nacional estabeleceram um prazo para que o prefeito Otoniel Andrade pague os direitos garantidos em lei.

Entre os direitos cobrados pelos servidores estão o pagamento da data-base, vencida desde abril e que até agora não foi pago pela administração municipal. Os servidores aprovaram que a data-base deve ser paga em agosto, juntamente com o retroativo dos quatro meses em atraso, em parcela única.

Segundo o Sisepe, também durante a assembleia os servidores aprovaram o prazo de 10 dias para a Prefeitura informe ao Sisepe a respeito do pagamento dos quinquênios e das licenças-prêmio. De posse dessas informações - com a relação dos servidores aptos ao benefício - o Sisepe vai se reunir com a administração municipal para estabelecer um calendário de concessão das licenças-prêmio.

Outra decisão da assembleia geral foi estabelecer um prazo de 10 dias para que a administração municipal inclua o piso nacional na tabela financeira da categoria de Agente Comunitário de Saúde e Combate às Endemias.  

Caso a administração o municipal não atenda às deliberações da Assembleia, o Sisepe convocará nova assembleia para que os servidores deliberem as medidas a serem adotadas, inclusive com a possibilidade de encaminhamento para greve geral.