A Prefeitura de Palmas, representada pelo secretário de Educação, Danilo de Melo Souza e pelo procurador Geral do Município, Públio Borges, firmou na tarde desta sexta-feira, 14, um Termo de Compromisso de Ajustamento com o Ministério Público Estadual, representado pelo promotor de justiça Edson Azambuja, para pagamento de 573 professores contratados. Do total, 350 professores continuarão prestando serviços ao Município até o final do ano letivo.
O termo foi assinado após a conclusão do trabalho da Comissão Especial Interna, instituída por meio do Decreto nº 886/2014 no dia 28 de outubro, que aferiu as frequências e tarefas realizadas pelos profissionais contratados temporariamente, concluindo os serviços antes do período previsto de 30 dias.
De acordo com o termo ficou firmado que a Prefeitura efetuará o pagamento dos profissionais até o dia 1º de dezembro em parcela única. A partir do dia 26 de novembro os professores deverão comparecer à Secretaria de Educação para assinar os contratos que serão publicados no Diário Oficial do Município.
Para o secretário Danilo de Melo, o Município está mobilizando esforços para solucionar o problema. “As equipes das secretarias de Educação e de Finanças estão atuando para que até a data firmada todos os professores recebam os proventos com direitos garantidos”, ressaltou.
O procurador do Município, Públio Borges salientou que “a Prefeitura não se eximiu de efetuar os pagamentos, porém primou em fazer após a comprovação de que os professores estavam executando suas atividades. Ressaltamos a importância do Ministério Público em todo o processo”.
Processo simplificado
No encontro, Danilo ainda destacou que o Município estuda uma nova forma de contratação temporária para o ano que vem. “Temos chamado os concursados no certame da Educação, mas ainda assim será necessário formalizar contratos temporários em casos como licença maternidade de servidoras e outras licenças. Para isso, estamos estudando a possibilidade de realizar processo simplificado para esse fim, garantindo celeridade e a probidade na contratação”, ressaltou. (Secom Palmas)
