Através do Decreto nº 1000 o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, criou a Secretaria Municipal Extraordinária de Implantação de Projetos Especiais na Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Palmas. A nova pasta será vinculada ao gabinete do prefeito. De renome nacional, o arquiteto e urbanista Ephim Shluge foi nomeado como titular da pasta.
A instalação da SEIPE não importará na criação de cargos, sendo que o pessoal necessário ao seu funcionamento será provido pelo Gabinete do Prefeito, que se encarregará do apoio instrumental a sua atuação. “A SEIPE poderá solicitar o auxílio de servidores de outras unidades setoriais da administração direta e indireta do Município para o desenvolvimento dos trabalhos técnicos sob sua responsabilidade”, informa o decreto.
Conforme o decreto caberá a nova pasta assessorar o chefe do poder executivo em assuntos pertinentes à implantação de projetos especiais, desenvolver e gerir ações previstas no Programa de Governo, em articulação com a União, Estados e outros Municípios, coordenar, no âmbito de sua competência e em articulação com os diversos órgãos do Município, Estado, Governo Federal, organismos nacionais e internacionais, a elaboração de projetos, planos e pesquisas voltados para o desenvolvimento do município.
O parágrafo único do decreto informa que a pasta terá prazo de duração determinado, permanecendo existente na Administração Direta do Município até o encerramento do exercício orçamentário de 2016. “As despesas decorrentes da unidade ora criada serão ordenadas pelo Gabinete do Prefeito, podendo ser delegadas conforme o interesse da Administração e viabilidade orçamentária”, afirmou.
Comissão
A Prefeitura constituiu ainda uma Comissão Especial destinada à realização de Concurso Público para preenchimento de cargos do Poder Executivo do Município de Palmas e formação de cadastro de reserva. A comissão é composta pelo Secretário Executivo Whisllay Maciel Bastos e pelas servidoras Veruska Azevedo Veras,Claudinei da Penha Alves e Jaciela Margarida Leopoldino.
