O deputado Carlos Gaguim (PMDB) esteve reunido no dia 01 de julho, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CPADR, votando a favor do Projeto de Lei n° 789/11, que trata da Contribuição Previdenciária dos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e outros trabalhadores da mesma categoria.
O deputado relatou a importância do projeto para a dispensa do pagamento de contribuição previdenciária do pequeno produtor rural e o empreendedor rural em regime de economia familiar.
Gaguim disse que “esse projeto visa ajudar os produtores familiares a terem uma aposentadoria digna”.
Projeto de Fiscalização e Controle
Gaguim propôs, também, na Comissão proposta de Fiscalização e Controle – PFC, que promove a fiscalização dos atos do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, referentes aos assentamentos rurais, já que estes órgãos são os responsáveis pelo desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil. “precisamos criar meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil” disse.
O deputado continuou: “Nada adianta assentar essas famílias sem lhes propiciar condições mínimas para o desenvolvimento da produção rural, queremos com esta PFC fiscalizar e criar meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil. Desse modo às ações geradas em favor destes pequenos proprietários rurais permitirão avanços significativos no setor", afirmou.
