A desembargadora afastada e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Willamara Leila de Almeida, foi condenada a cinco anos quatro meses de cadeia no regime semiaberto. A decisão foi do juiz Gil Correia e proferida nesta terça-feira, 7. A desembargadora foi acusada de peculato e porte ilegal de arma e sua assessoria jurídica já recorreu da decisão.
O magistrado afirmou na decisão que “o juiz não pode confundir a nobre função com a vida pessoal”, disse. Correa argumentou ainda que a situação afetou a credibilidade do judiciário e teve repercussão negativa nacional.
Em 2010 durante a Operação Maet quando os policiais cumpriam mandado de prisão na residência da então presidente do Tribunal de Justiça os agentes encontraram um revolver calibre 38 e munições. O Ministério Público investigou e constatou que ela teria se apropriado do bem quando era Corregedora Geral de Justiça. O revólver deveria ser encaminhado para o Exército.
Willamara é alvo de inquérito a partir da investigação da Operação Maet e já foi condenada pelo Conselho Nacional de Justiça à aposentadoria compulsória. Ela sempre negou todas as acusações.
Maet
A Operação Maet foi realizada no dia 16 de dezembro de 2010. A PF e MPF (Ministério Público Federal) efetuaram buscas e apreensões de documentos na casa dos desembargadores Willamara Leila (55 anos), Carlos Souza (64 anos) e Liberato Póvoa (67 anos) e em 20 locais em Palmas e Araguaína. Ninguém foi preso, mas os desembargadores foram afastados por 180 dias. Servidores acusados de participação também estão afastados. Na busca, foram apreendidos R$ 375 mil, um veículo, computadores, pen drives, documentos (escrituras e recibos), cinco armas de fogo e munições.
Através de uma decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso a desembargadora aposentada Willamara Leila conseguiu um Habeas Corpus com pedido de liminar para ter acesso ás provas e documentos do Inquérito que investiga a suposta venda de decisões judiciais de liberação de precatórios .
