A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL) que obriga todos os eventos realizados em espaços públicos e privados que utilizem banheiros químicos, como shows, a disporem de unidades adaptadas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O PL 2046/15 recebeu parecer favorável da relatora na comissão, deputada Dulce Miranda (PMDB-TO). Ela afirmou que a legislação brasileira não possui dispositivos que tornem obrigatória a instalação de banheiros móveis adaptados. “A proposta vem suprir essa lacuna”, afirmou.

Segundo o projeto, o número mínimo de banheiros adaptados corresponderá a 10% do total, garantindo-se a instalação de pelo menos uma unidade adaptada. A proposta altera Lei da Acessibilidade (10.098/00).

Tramitação

A proposta tramita de forma conclusiva e será analisada agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.