A Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) e toda a classe empresarial da cidade manifestam-se profundamente indignadas e preocupadas com a postura da Assembleia Legislativa diante da aprovação do pacote de aumento de impostos proposto pelo Governo do Estado. A votação aconteceu na noite da última terça-feira e os deputados aprovaram integralmente os aumentos para os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a Propriedade Veículos Automotores (IPVA) e sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), além de outras taxas.

O presidente da Aciara, Manoel de Assis Silva, mostrou-se surpreso com a aprovação. “No último encontro de tivemos com os deputados, no início de setembro, tivemos a garantia de que nada seria aprovado sem uma ampla discussão. Isso não aconteceu. Manifestamos nossas preocupações, mostramos os impactos negativos e mesmo assim fomos ignorados”, comentou Manoel. 

Aumentos 

As medidas aprovadas começam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016, o que justifica a pressa na votação da Assembleia, uma vez que é preciso respeitar o chamado “princípio da noventena”, que dispõe que as matérias fiscais só podem ser executadas 90 dias após a aprovação.

O principal aumento incide sobre o ICMS de operações internas, que poderia ser pago com alíquota de 12% com redução, mas que agora subiu para 18% e com o fim da possibilidade de redução. Outros segmentos também foram impactados com aumentos que chegam a cinco pontos percentuais. “E o mais complicado é que a população será altamente atingida porque o ICMS dos produtos comuns do dia a dia, como carne, leite, iogurtes, por exemplo, subiu de 7% para 12%”, lembrou Manoel. Já o IPVA para veículos convencionais dobrou (2% para 4%).

A Aciara acredita que os efeitos colaterais desta decisão serão inevitáveis: decadência econômica das empresas, até fechamento, consequente diminuição na arrecadação, desemprego e principalmente a perda do poder aquisitivo de compra da população, a grande fomentadora do comércio. 

Exemplo 

Conforme várias vezes lembrado pela Aciara, o combate à perda de arrecadação deveria partir da própria máquina governamental  principalmente com o enxugamento dos gastos públicos e redução de cargos comissionados e outros gastos acessórios. “Não estamos vendo esforço efetivo e prático em todas as esferas para redução de gastos”, pontuou o presidente. 

Negociações 

Desde que o Executivo Estadual anunciou o retorno da complementação de alíquota – extinta no início do ano –, em julho, entidades representativas vinham questionando a medida e solicitando o fim da taxação. O anúncio do chamado “pacote anti crise” foi o estopim para que os empresários do Estado buscassem apoio na Assembleia Legislativa.

No dia 1º de setembro, uma reunião entre 14 entidades, entre elas a Aciara, e 11 parlamentares possibilitou que as categorias manifestassem suas preocupações e propusessem medidas alternativas para otimizar a arrecadação de impostos sem penalizar os contribuintes. Na oportunidade, o presidente da Casa, deputado Osires Damaso, afirmou que “nada será votado sem uma ampla discussão a respeito, principalmente com os segmentos interessados. Vamos buscar o entendimento, o diálogo, para que a decisão seja benéfica para todos os lados”, garantiu o deputado.

A Aciara também havia buscado apoio junto aos deputados estaduais representantes de Araguaína. No dia 28 de agosto, apesar do convite estendido a todos os quatro parlamentares, apenas o deputado Olintho Neto compareceu ao encontro e também disse que qualquer matéria seria debatida junto aos empresários antes da aprovação.

A população e a classe empresarial, as mais afetadas com o pacote do Governo, entendem que os deputados estaduais foram eleitos para legislar pelo povo e não a favor de interesses da máquina pública. Diante disso, deixamos registrado, mais uma vez, nosso descontentamento quanto à postura dos parlamentares e do Governo do Estado.