O vereador professor Júnior Geo (Pros), votou contra oito matérias apresentadas pelo Executivo na Câmara de Palmas na última quinta-feira, 22.  O parlamentar discordou dos projetos de lei números 28/2015, 34/2015, 35/2015, 36/2015, 37/2015, 39/2015, 10/2015 e 13/2015, que entraram na Casa no dia 19. Na ocasião, 13 projetos foram colocados em votação.

De acordo com Geo, o tempo disponibilizado para a apreciação dos documentos não foi suficiente para a relevância dos conteúdos colocados para discussão na Câmara de Vereadores. “Ontem, no fim da tarde, a Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer às matérias e hoje já estava aqui para votação. Mal tivemos tempo para avaliá-los com os devidos critérios”, explicou.

Alteração de salários

Dentre os projetos de lei votados na ocasião, um dos que mais rendeu polêmica na Casa foi o PL número 10/2015. Ele reduz a remuneração dos cargos de provimento em comissão a fim de reduzir despesas. No entanto, o que o Executivo sugere é inconstitucional, como explica o vereador Júnior Geo.

“O que é disposto no projeto de lei fere a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 37, que trata da irredutibilidade de vencimentos de servidores e também se aplica aos que exercem cargos comissionados. É o entendimento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Não posso ser conivente”, reforçou.