Polí­tica
Josi Nunes e representantes do governo debatem PL que trata sobre exigência do exame preventivo a beneficiárias do Bolsa Família
Imagem da notícia

Convidada pela liderança do governo na Câmara Federal, a deputada federal Josi Nunes (PMDB) participou na tarde dessa quarta-feira,04, de uma reunião com representantes dos Ministérios da Educação, Planejamento, Desenvolvimento Social, Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais, para discutir o PL 1625/2015, que propõe a exigência  da realização do exame preventivo ginecológico entre as condições previstas para a concessão do benefício do Bolsa Família. 

De autoria da tocantinense, a propositura institui a alteração do art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que determina que a concessão dos benefícios depende do cumprimento de requisitos como a realização do exame pré-natal, o acompanhamento nutricional e de saúde e ainda, a frequência escolar de 85% (oitenta e cinco por cento) em estabelecimento de ensino regular. 

De acordo com a deputada, o objetivo do encontro com a equipe do governo foi discutir e trabalhar melhor a proposta. “Eles entendem que a iniciativa é positiva, mas como viabilizar essa proposta? A preocupação do governo é criar condicionantes que impeçam a família que necessita de receber o beneficio do Bolsa Família, mas eu tenho a convicção que não vai impedir. O sistema de saúde tem condições de realizar o exame que é simples e vai ajudar na prevenção evitando assim, muitas mortes de mulheres pelo câncer do colo do útero”, afirmou. 

A parlamentar reforça que seu Projeto de Lei  não tem a intenção de impedir ninguém de receber o beneficio do Programa. “Nós vamos continuar os estudos, vamos chamar o ministério da saúde para  esclarecer algumas duvidas principalmente no que tange o acesso ao exame.  A estrutura da Saúde tem condições de fazer a realização do exame Preventivo em todo o país?  Essa é a preocupação, pois não queremos impedir ninguém de receber o beneficio. Nós vamos buscar essas informações, melhorar o projeto e  dar andamento a matéria”, completou.

Veja Também

De acordo com o relatório apresentado, as receitas totais em 2022 atingiram o montante de...
A capital do estado sofre com onda de violência; 277% de aumento nos dois primeiros meses do ano...
A credencial é a autorização especial para que os veículos conduzidos por idosos ou que os...
O bairro contemplado Vila Azul estará com as ruas interditadas até o dia 11 de março, com as devidas...
O objetivo do encontro foi alinhar as principais necessidades dos municípios tocantinenses, tendo...
Para a vereadora Elaine Rocha o projeto transforma a vida de jovens do município. “O projeto é...
O governador parabenizou o trabalho da Marinha e destacou a contribuição e importância da...
Os dez artigos apresentados como sugestão ao Executivo tratam das novas regras para servidores que...
Para os cidadãos que estão na base de dados de inadimplência da Serasa e que necessitam negociar...
Publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 27, o novo gestor da Secretaria Estadual do Trabalho...