O Governo do Tocantins, por meio do Banco do Empreendedor (BEM), autorizou a concessão de empréstimos para servidores públicos estaduais. Com a Instrução Normativa nº 01/2016, publicada no Diário Oficial (DOE) desta terça, 5, os servidores interessados em contrair empréstimo já podem procurar o BEM para dar entrada em suas propostas.

Os valores liberados podem variar de R$ 1 mil até R$ 15 mil, de acordo com a margem consignável do servidor e, dependendo do valor do empréstimo, o número máximo de parcelas varia entre 18, 24 e 36 meses. A taxa de juros é de 1,80 % ao mês.

O presidente da instituição, Acy de Carvalho Fontes, lembra que a concessão de empréstimos a servidores só está sendo possível graças a um conjunto de ações integradas de economicidade e a política de recuperação de créditos implantada na instituição desde 2015, ações estas que aumentaram o volume de recursos encontrados em 455%. Sobre o salto nas receitas, Acy esclarece que este volume representa a busca da instituição pelo equilíbrio financeiro e, consequentemente, está possibilitando também um trabalho com cautela e responsabilidade.

Critérios 

Servidores públicos estaduais aposentados, efetivos e comissionados estão entre os que podem contrair o empréstimo. No entanto, não podem estar à disposição de órgão que não pertença à estrutura do Governo do Estado, com ônus para o órgão requisitante. Também é um pré-requisito possuir margem consignável disponível, não estar inadimplente com nenhum programa de Governo e apresentar avalista, se for comissionado.

Além da apresentação de documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e contracheque, também é necessária a apresentação da Certidão Negativa de Débito Estadual (CND). 

Na sistemática de trabalho, contratos formalizados até o dia 25 do mês anterior terão os créditos liberados até o quinto dia útil do mês seguinte. As propostas serão recebidas entre os dias 4 e 25 de cada mês. Excepcionalmente este mês, contratos assinados até o dia 15 serão creditados até o dia 20 de abril. 

Mais informações podem ser obtidas no Banco do Empreendedor ou pelo site http://bem.to.gov.br/