O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), protocolou nesta quinta-feira, 9, o requerimento de indicação 2300 de 2016, que sugere ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros, a revogação das portarias ministeriais nº 958 e nº 959, ambas editadas em 2016 e que dispõem sobre a nova composição da equipe de saúde da família podendo ser composta, atualmente, por agentes comunitários de saúde ou por técnicos de enfermagem.

Gaguim explicou na Tribuna da Câmara dos Deputados que o problema das portarias editadas "é que desconsideraram toda a legislação que vigorava e regulamentava a profissão dos agentes comunitários e fez de uma hora para outra. Não houve sequer uma discussão prévia com ninguém, seja com os profissionais envolvidos, seja com os órgãos diretamente interessados. ”

Oficialmente implantado pelo Ministério da Saúde em 1991, o então Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) teve início no fim da década de 80 como iniciativa em busca de alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades. Era uma nova categoria de trabalhadores, formada pela e para a própria comunidade, atuando e fazendo parte da saúde prestada nas localidades. 

Hoje, a profissão de agente comunitário de saúde (ACS) é uma das mais estudadas pelas universidades de todo o País. Isso pelo fato de os ACS transitarem por ambos os espaços – governo e comunidade – e intermediarem essa interlocução.

“Por ser uma atividade tão importante para os cidadãos brasileiros, proponho que revoguemos estas portarias para que possamos discutir amplamente sobre essas mudanças. Podemos até mudar nossa legislação, agora, para fazermos isso, precisamos conversar com todo mundo envolvido nesse processo", afirmou Gaguim