O Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins (CRM/TO) confirmou ao Conexão Tocantins na tarde desta segunda-feira, 3, que interditará a partir desta terça-feira, 4 de outubro, o exercício da medicina em anexo - tenda de assistência de pacientes - e corredores no Hospital Geral de Palmas (HGP). A interdição deve durar 60 dias, podendo ser prorrogada enquanto não forem adotadas medidas para corrigir irregularidades como a falta de condições para o bom atendimento médico, ambiente insalubre, pacientes expostos ao sol nos corredores, constrangimentos, entre outros. 

Em Resolução de número 095/2016, de 30 de setembro de 2016, assinada pelo presidente do CRM, Jaci Silvério de Oliveira, o Conselho informa que a interdição ética implica na proibição de atendimentos médicos nos setores/locais especificados do HGP, salvo urgência ou emergência, sendo a inobservância violação ao art. 18 do Código de Ética Médica.

Ainda é informado que em situação de urgência ou emergência, o médico que tiver de praticar atos em quaisquer dos setores/locais terá que justificar, por escrito, no prontuário do paciente, o exame clínico executado nas condições existentes no estabelecimento, os procedimentos terapêuticos indicados e, se for o caso, que não possam ser realizados (especificar o material/insumo em falta), a medicação prescrita e, se for o caso, que não possa ser realizada (especificar o medicamento em falta) e o desfecho do atendimento. Segundo o CRM já foram afixados nas portas do HGP o ato de interdição. 

O CRM fez vistorias no hospital nos dias 12 e 13 do mês passado. No dia 26/09 o Conselho Regional de Medicina realizou reunião de mediação entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Ministério Público Estadual, HGP e Vigilância Sanitária a fim de colaborar para resolutividade dos problemas enfrentados por pacientes e cidadãos que procuram o maior hospital do Estado,e que ficam internados no Anexo (tenda) e corredores. 

Sesau 

A Secretaria de Estado de Saúde encaminhou nota chamando atenção para o fato do Hospital Geral de Palmas (HGP) ser a maior unidade de emergência porta-aberta do Tocantins, atendendo pacientes que vem de todas as regiões do Estado e também do Mato Grosso, Pará e Maranhão. Diariamente, segundo a Sesau, dão entrada no HGP, em media, 400 pacientes de alta e média complexidade, que se não forem atendidos na unidade do Governo do Estado, não terão para onde ir.

 A Secretaria informou que vem mantendo diálogo constante com o Conselho Regional de Medicina (CRM) e está em linha com o CRM nas preocupações sobre o atendimento aos cidadãos. "Justamente por isso, não mede esforços na busca de soluções. Por determinação do governador Marcelo Miranda, as obras de ampliação do HGP - interrompidas no governo anterior - foram retomadas, com prioridade para entrega da Ala de Internação. Além disso, estão sendo implantados nas três macro regiões do estado Núcleos Internos de Regulação, para garantir o acesso a unidades de referência mais próximas", informou a Sesau. 

De acordo com a Secretaria, até que essas e outras providências sejam concluídas, a Secretaria de Estado de Saúde busca garantir que o atendimento seja dado a todos que chegam ao HGP. "O entendimento é que a vida é a prioridade e, para garantir o acesso aos tratamentos que necessitam os cidadãos do Tocantins, precisam ser utilizados todos os espaços disponíveis, com ética e responsabilidade", conclui a Secretaria.