A pedido do deputado Paulo Mourão (PT), a Assembleia Legislativa realiza às 9 horas dessa quinta-feira, dia 17, audiência pública que vai discutir a reforma previdenciária do Estado do Tocantins, com a presença de representantes do Ministério da Previdência Social, deputados, membros de órgãos do judiciário, dentre outros convidados. 

Estão confirmadas as presenças do presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), Jacques Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Conselheiro Manoel Pires, a deputada federal Josi Nunes e o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPSP), da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS), Narlon Gutierri, que irá representar o Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia.

O requerimento do deputado Paulo Mourão, pedindo a realização de audiência pública para discutir o Igeprev com membros do Ministério da Previdência Igeprev, foi aprovado ainda no ano passado, após uma outra audiência pública com autoridades locais e servidores, realizada em 23 de junho de 2015, no auditório da AL, discutindo a mesma temática.

No requerimento, o parlamentar justifica que o Igeprev realiza aplicações em pluralidade de fundos de investimentos, como forma de auxiliar na manutenção e crescimento do seu capital, no entanto os investimentos efetuados em 2011 e 2012 provocaram perdas multimilionários ao patrimônio do órgão, em aplicações irregulares, em fundos de risco, sem atender as especificações da legislação por parte do Conselho Monetário Naciona – CMN.

Na audiência pública realizada em 2015, foi levado ao conhecimento que o Igeprev tinha naquela ocasião um passivo de cerca de R$ 17 milhões e um ativo de pouco mais de R$ 3 bilhões. Dados do Ministério da Previdência apontavam que já a partir de 2016 o Igeprev teria dificuldades em pagar aposentadorias e pensões dos seus servidores, porque o déficit estaria na casa de 15 milhões. A estimativa era que do déficit em 2021 estaria em R$ 226 milhões.

Recentemente, o deputado Paulo Mourão usou a tribuna para questionar o governo porque a dívida consolidada do Igeprev já passa de R$ 24 bilhões e questionou: “A minha pergunta é como os funcionários públicos concursados efetivos desse Estado, daqui a cinco anos, poderão receber suas aposentadorias. Temos um Estado sem capacidade de investimento, um Estado que não faz a reformulação dessa política previdenciária, um Estado que não faz a reformulação de sua contenção de despesa, um Estado que não estimula as suas receitas, modernizando sua máquina tributária, é preciso que essa Casa possa entender e ajudar o Governo nessas composições de ideias”, discorreu naquele momento.

O deputado sempre defende a necessidade de se abrir uma discussão transparente com os órgãos governamentais e a sociedade civil para se corrigir os erros ocorridos na gestão dos recursos do Igeprev. Uma das defesas de Paulo Mourão é que a gestão do Igeprev seja compartilhada pelo executivo e servidores de carreira.