O Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins (SINPEF-TO), por meio de seu presidente, Luciano Lucas, protocolou nesta última sexta-feira, 23, na Secretaria Estadual de Educação (SEDUC-TO) um abaixo-assinado com mais de 3 mil assinaturas contra alteração na estrutura curricular que propõe diminuir aulas no nono ano do ensino fundamental, bem como, outras alterações propostas.

A medida de alteração na estrutura curricular está em discussão por membros da Secretaria de Educação e Conselho Estadual de Educação.

O abaixo-assinado tem como base o Art. 217, da Constituição do Brasil de 1988, que diz: "É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados, e a Lei 9394/96 que dispõe para a Educação Básica: (...)§ 3o A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno”.

Segundo o presidente o abaixo-assinado continuará após o recesso escolar, além de formulário físico, possivelmente uma petição on-line será feita. “Acreditamos que gestão democrática deve prevalecer, e que a Seduc deve ouvir os pedidos do seu público” frisou Luciano Lucas.

Entenda

Diante das possíveis reduções das aulas de Educação Física na alteração da Estrutura Curricular na Rede Estadual de Ensino, o Sindicato dos Profissionais em Educação Física iniciou um abaixo-assinado para sensibilizar a Secretaria de Educação juntamente com o Conselho Estadual de Educação, e ainda reforçar a demonstração de insatisfação quanto as possíveis mudanças, a proposta discutida de forma limitada reduz uma aula no 9º ano do Ensino Fundamental.

O Sinpef entende a medida desnecessária e que fere a dignidade da Profissão além de prejuízos a comunidade escolar em geral.

O abaixo assinado está mobilizando acadêmicos, professores, pais, alunos e demais agentes envolvidos e preocupados com a questão. As assinaturas serão coletadas até o recesso, e sendo necessário continuará após o recesso.

Os profissionais podem solicitar o formulário nas Delegacias Sindicais Regionais ou na Sede em Palmas, ou ainda pelos canais de comunicação do sindicato no site www.sinpefto.com.br

Em Guaraí-TO a Delegada Sindical Regional, Katiane Brinkman, relata a preocupação da categoria "aqui estamos empenhados, o bom é que todos abraçaram a causa”, diz. 

O abaixo-assinado tem como base o Artigo 217 da Constituição Federal, e a Lei 9394/96, além de ações preconizadas pela Organizações das Nações Unidas e Unesco, e com a redução das aulas de Educação Física as referidas leis ficam prejudicadas.

Art. 217, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, "É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados. 

A Lei nº 9.394/96 dispõe para a Educação Básica: (...) § 3o A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

Cabe ressaltar que o Brasil teve o melhor desempenho em uma Olimpíada quando de fato passou a focar os esforços no Desporto Escolar Nacional, as Olimpíadas do Rio de Janeiro, é a maior prova do legado de inclusão e transformação que o Esporte faz, o Tocantins não pode ir na contramão.

Quanto aos outros valores da Educação Física, relacionados à saúde, deve ser considerada o seu enfoque na perspectiva pedagógica – educação para a saúde - para que possa interagir com os interesses da saúde pública. O sedentarismo (entendido como “ficar sentado”) e a inatividade física são os fatores principais do aumento da ocorrência de doenças hipocinéticas, entre elas, a obesidade que atinge 30% de crianças e adolescentes, chegando-se ao valor preocupante de que 22 milhões de crianças, com menos de 5 anos de idade, apresentam excesso de peso ou são obesas (OMS). É um fato incontestável que jovens e crianças estão permanecendo muito tempo sentadas e exercitam-se muito pouco, o que necessita ser considerado com urgência pela escola, pela saúde pública e pela sociedade. Deve ser abordado também, o problema das distintas modalidades de violência na sociedade atual (entre elas o bullying), cujos efeitos afetam os contextos institucionais e a própria escola. As políticas da Saúde e Educação têm destacado a promoção da qualidade de vida e a redução da vulnerabilidade e risco à saúde, estabelecendo ações que enfatizam os benefícios da atividade física na prevenção da violência, uso de tabaco, álcool e drogas. A Educação Física enquanto disciplina escolar desenvolve uma função institucional, para lutar contra as formas de violência, fazendo valer sua capacidade mediadora de conflitos. Os conhecimentos na área de Educação Física, necessários para alcançar as finalidades propostas para esse período educacional da criança, pela sua complexidade e especificidade, exigem que a intervenção social seja feita por Profissionais habilitados.