Uma decisão liminar atendeu aos pedidos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado (DPE), determinando o bloqueio de R$ 425.132,37 dos ativos financeiros pertencentes ao Estado do Tocantins, a fim de assegurar o fornecimento de dieta enteral e parenteral aos pacientes da UTI Adulta do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP), pelo período de três meses.
As duas instituições realizaram vistoria o HGPP, no início do mês de fevereiro deste ano, quando constataram a falta de alimentação especial para as pessoas internadas na UTI daquela Unidade. Na ocasião, foi verificado que 11 pacientes encontravam-se sem a devida assistência.
Diante do quadro, não restou alternativa senão pedir, na Ação Civil Pública proposta, o bloqueio dos recursos deferidos pela Justiça. Para a promotora Maria Roseli de Almeida Pery, as medidas adotadas na Ação Civil Pública foram necessárias para restabelecer o serviço na UTI do HGPP, “judicialização que poderia ter sido evitada se o Estado fosse eficiente na Gestão da Saúde Pública”.
A dieta enteral e parenteral consiste em terapia nutricional que deve fazer parte do tratamento dos pacientes internados em UTI, garantindo nutrientes especiais que auxiliem na sua recuperação.
