O deputado Paulo Mourão (PT) participou de uma reunião na manhã desta terça-feira, dia 4, na sala da presidência da Assembleia Legislativa, onde membros do Conselho Estadual de Saúde foram pedir agilidade na aprovação de projetos de lei que tramitam na Casa, prevendo a retirada da vaga de um deputado no Conselho.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Juliano do Vale, argumentou que o órgão precisa passar por reformulações e para tanto deve se adequar à Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde que em seu inciso VIII deixa claro: “A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde”.
“Todas as normativas federais veda a participação do poder Legislativo nos conselhos sociais, por um equívoco foi editada uma lei no Tocantins prevendo essa representação e agora precisa ser revista”, esclareceu Juliano. Dois projetos de lei tramitam em apenso na Assembleia Legislativa pedindo a revogação do inciso IV da Lei 1.663/2006, que inseriu a vaga de deputado no Conselho Estadual de Saúde. O projeto de lei nº 314/2016, de autoria da deputada Valderez Castelo Branco e o projeto n° 331/2016 de autoria da deputada Luana Ribeiro, que foi a autora do pedido que inseriu a vaga de deputado no Conselho Estadual de Saúde.
Foi durante reunião do Conselho Estadual de Saúde ocorrida dia 9 de março que os conselheiros pediram apoio do deputado Paulo Mourão para que a matéria fosse votada com urgência pelos deputados. Paulo Mourão então se comprometeu a agendar uma reunião com o presidente da Casa, deputado Mauro Carlesse (PHS) para tratar da demanda.
Além do presidente do Conselho, estiveram na reunião desta terça-feira, o secretário geral Mário Benício e o conselheiro Osmar Pegoraro. O chefe de gabinete, Alan Divino, representou o presidente Mauro Carlesse. “Queremos a revogação desse inciso porque é uma vaga desnecessária, uma vez que tanto o conselho quanto o parlamento são órgãos fiscalizadores”, ressaltou Mário. Além de reforçar a falta de necessidade de um deputado compondo o conselho, Mário frisou que a lei foi alterada em 2013, prevendo a vaga, e até a data do dia 9 de março deste ano nenhum parlamentar havia comparecido às reuniões do conselho. “O deputado Paulo Mourão foi o primeiro a participar de uma reunião do Conselho Estadual de Saúde”, declarou.
Juliano do Vale destacou que é de fundamental importância que a matéria seja votada logo. “É preciso reformular o Conselho Estadual de Saúde e contemplar uma maior participação dos órgãos da sociedade, incluindo a OAB que é uma das entidades que estão pedindo participação no Conselho Estadual de Saúde”, reforçou.
O deputado Paulo Mourão acredita que esse assunto terá um desdobramento positivo a partir de agora. “O jurídico da presidência ficou de acompanhar e repassar as informações para o Presidente Carlesse e cremos que essa matéria irá tramitar com maior celeridade para que possa ir a plenário. Tenho certeza que nenhum deputado fará oposição e sempre que qualquer parlamentar quiser participar das reuniões do Conselho Estadual de Saúde, como convidado, será muito bem recebido, assim como fui na última reunião”, destacou
