O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Mauro Carlesse (PHS), solicitou nesta quinta-feira, 4, ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, informações sobre o processo de federalização de trecho da TO-020, entre Palmas e Aparecida do Rio Negro, e da TO-050 (de Silvanópolis a Porto Nacional). Os dois trechos seriam incluídos no traçado da rodovia federal BR-010.
Tendo em vista a importância da BR-010 para o desenvolvimento do Tocantins, o parlamentar quer saber, por exemplo, se há compatibilidade da federalização pretendida com o planejamento da União (PPA 2016-2019).
Carlesse solicitou informações também sobre a disponibilidade orçamentária e a programação de investimentos para este ano (Lei Orçamentária Anual – LOA 2017), em caso de aprovação da cogitada federalização dos trechos em questão.
Projeto
O presidente da Casa de Leis refere-se ao Projeto de Lei n° 9/2017, em tramitação na Casa, no qual o Governo do Estado propõe a transferência dos dois trechos para a União, com o objetivo de viabilizar a BR-010 no Tocantins.
