A faixa de isenção do ICMS para venda de motocicletas a mototaxistas pode aumentar. Isso se os deputados aprovarem um projeto do parlamentar Cleiton Cardoso (PSL) encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, dia 13. Outras quatro matérias também foram enviadas para as comissões.
A lei estadual 2.799/2013 já isenta a venda de veículos com motores de 125 a 150 cilindradas. Mas o deputado propõe aumentar a faixa de isenção para motores com até 250 cilindradas. O autor do projeto explica que a medida é uma reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos de Duas Rodas do Município de Palmas (Sindiciclo).
A CCJ também vai apreciar um segundo requerimento sobre isenção de ICMS. Proposta pelo deputado Wanderlei Barbosa (SD), a matéria prevê que contribuintes de projetos desportivos credenciados pela Secretaria da Educação, Juventude e Esporte recebam crédito tributário.
A Mesa Diretora ainda enviou projeto apresentado pela deputada Valderez Castelo Branco (PP) que institui o Programa de Fiscalização e Cadastro de Jovens Moradores de Rua. De acordo com a autora, o objetivo é encaminhar dependentes químicos a centros de tratamento e a cursos profissionalizantes.
Encerram a lista de matérias enviadas à CCJ os pedidos elaborados pelos parlamentares Eli Borges (PROS) e Luana Ribeiro (PR), que declaram como de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Rurais do Sul do Rio Sono (Aprorios) e instituem o dia 22 de julho como Dia Estadual da Paz e da Concórdia, respectivamente.
