Em uma ação conjunta, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa em Saúde (Nusa), e o Ministério Público Estadual (MPE), realizaram nessa quinta-feira, 17, uma vistoria na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas. No local, DPE e MPE foram informados sobre a morte de um recém-nascido em uma situação em que a falta de leito de UTI pode ter colaborado para o óbito, conforme o relato de profissionais do hospital. Para o Núcleo Especializado da DPE, o caso em questão pode levar a uma ação indenizatória caso venha a ser comprovada qualquer negligência para o atendimento adequado.

“Foi informado que o recém-nascido (...) faleceu sem acessar a UTI, haja vista que a regulação encaminhou outra criança do Hospital Infantil de Palmas para a vaga que seria da criança; (...) Foi relatado ainda que foi iniciado o trabalho de parto normalmente, todavia, foi necessário realizar uma cesárea urgente, (...).Foi informado pelos profissionais o não acesso ao leito de UTI pode ter contribuído para o óbito da criança”, consta no relatório da vistoria feita pela promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, e pelo assessor do Nusa, Paulo Henrique Rezende de Oliveira.

A DPE orientou os pais da criança para que procurem a Defensoria para a propositura de uma ação indenizatória, caso seja comprovado erro ou omissão no atendimento. A promotora de Justiça, por sua vez, orientou os pais a registrar boletim de ocorrência sobre o fato. Conforme informações divulgadas pelo MPE, Maria Roseli Pery encaminhou o caso para a Promotoria Criminal.

UTI

No HMDR, foi constatado o funcionamento da UTI, que é terceirizada pela empresa Intensicare. Conforme o relatório da vistoria, o diretor da unidade hospitalar informou que, até o momento, não houve paralisação ou suspensão da oferta de leitos por parte da contratada.

Porém, o diretor informou à DPE e ao MPE que embora não haja falta de leitos de UTI, o Hospital opera, atualmente, com a utilização de todos os leitos. (DPE/TO)