A justiça determinou na última quarta-feira, 27, que fossem restabelecidos no período de 24 horas pela empresas Intensicare Gestão em Saúde Ltda. e Instituto de Terapia Intensiva do Tocantins Ltda, de forma integral e ininterrupta, os serviços médicos hospitalares nas especialidades de terapia intensiva neonatal para gestão e operacionalização de leitos de UTI nas dependências do Hospital e Maternidade Dona Regina.

Na decisão a juíza afirma que deve ser garantido a disponibilização de leitos de UTI e o fornecimento dos tratamentos de saúde no hospital, "com a continuidade na prestação do serviço público, bem como impedindo-as de paralisarem a prestação dos serviços para os quais foram contratadas".