O Tocantins aderiu ao Pacto Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia, que estabelece compromisso conjunto na criação de políticas públicas a partir de planos de ação realizados pelos estados envolvidos. A assinatura ocorreu na tarde desta última quarta-feira, 16, em Brasília/DF, no Ministério dos Direitos Humanos (MDH), pelo gestor da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis. O pacto tem vigência prevista de dois anos, prorrogáveis por igual período.

O pacto nacional de enfrentamento à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – os grupos que compõem a sigla LGBT – foi lançado na mesma data, exatamente na Semana Nacional de Combate à LGBTfobia. Na ocasião, além do Tocantins, assinaram o pacto Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Piauí, Acre, Alagoas, Pará, Ceará, Rio Grande do Sul, Goiás. A partir disso, os demais estados e o Distrito Federal terão de manifestar, individualmente, a adesão ao programa.

A portaria que institui o pacto já foi publicada no Diário Oficial da União. Nela, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, cita tratados internacionais, o Programa Nacional de Direitos Humanos instituído no país em 2009 e as recomendações das Nações Unidas sobre o tema. De acordo com a portaria, o pacto tem por objetivo promover a articulação entre a União, estados e Distrito Federal nas ações de prevenção e combate à LGBTfobia.

Adesão e compromissos

Conforme o Termo de Adesão a ser preenchido pelos governos signatários, os estados que aderiram ao pacto terão direitos e deveres gerados pela medida. Deverão criar estrutura de gestão nas secretarias estaduais para promoção de políticas ligadas à população LGBT, bem como instrumentalizar equipamentos nos órgãos estaduais para atendimento adequado aos mesmos grupos. Também deverão dar pleno funcionamento ao Comitê Gestor Estadual, em um prazo de até 60 dias após a assinatura do termo. Após isso, em um prazo de 45 dias, terão que apresentar um plano de ação, com cronograma e estatísticas.

Todas as ações deverão estar inseridas no Plano Plurianual (PPA) para fins de garantia orçamentária. Os estados estão comprometidos agora em cooperar com ações da sociedade civil para promoção de ações que combatam a violência LGBTfobia, além de estimular a criação de conselhos estaduais de combate à discriminação LGBT ou fortalecer aqueles já existentes.  

De acordo com o secretário Heber Fidelis, o pacto é um avanço na causa LGBT, pois representa a garantia do enfrentamento articulado de todos os signatários pelo fim da violência contra esse grupo de pessoas. “É um marco, por se tratar de uma pauta transversal, que garantirá políticas mais afirmativas e de inclusão social”, avalia.

Representado o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, o secretário-executivo do MDH, Engels Muniz, reconheceu o desafio econômico e afirmou que a pasta tem conseguido alguns avanços financeiros, e que em relação a essa temática “também iremos buscar mais recursos”, garantiu.

Caminhada

O lançamento do pacto nacional ocorreu um dia antes do Dia Nacional de Combate à Homofobia no Brasil, celebrado em 17 de maio. Em alusão à data, a Seciju é parceria na realização da Caminhada pelo Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, que ocorre nesta quinta-feira, 17, a partir das 16 horas na Avenida Tocantins em Taquaralto, região Sul de Palmas. O ponto de concentração será na Praça da Matriz.