Apesar de produzir mais petróleo que muitos países, o Brasil está entre os países que possui os combustíveis mais caros do mundo. Conforme dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), no Tocantins, R$ 1,910 do valor da gasolina refere-se, na média, a tributos federais e estaduais.
Isso significa que, com base em um valor médio de R$ 4,70, 40,6 % correspondem a tributos. No Estado, R$ 0,652 do valor da gasolina corresponde ao Pis/Cofins e à Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), ambos de competência do Governo Federal e R$ 1,259 refere-se ao ICMS, recolhido pelo Governo Estadual.
Os dados mostram ainda que o etanol também chega para a população acrescido de impostos. Cerca de 35% do preço correspondem a impostos, com base em um valor médio de R$ 3,50. No Estado do Tocantins, R$ 1,245 do valor cobrado por este combustível é de tributos federais e estaduais. De acordo com a Federação, no valor estão incluídos também o Pis/Cofins e Cide (R$ 0,242) e ICMS (R$ 1,003).
O mesmo se aplica ao diesel comum e ao diesel S 10, que por sua vez sofriam o acréscimo de R$ 1,040 e R$ 1,054 respectivamente. Os totais correspondem a 28,8% e 28,6% do preço total dos combustíveis, considerando os valores médios de R$ 3,61 e R$ 3,67.
Dos valores, R$ 0,46 correspondiam à Cide, zerada pelo Governo Federal em acordo pelo fim da greve dos caminhoneiros. Outros R$ 0,58 (diesel comum) e R$ 0,594 (diesel S10) referem-se ao ICMS.
Distribuição dos Impostos
A advogada, especialista em Direito Tributário, Etienne Acácio, explicou que os impostos incidentes sobre mercadorias e serviços foram estabelecidos pela Lei nº 12.741 de 2012 e pelo decreto nº 8.264 de 2014, que tratam do Programa de Interação Social (Pis), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
Segundo a especialista, o ICMS é único da esfera estadual e é também o que costuma ser mais elevado. “A alíquota do ICMS varia de estado para estado. É importante lembrar também que ele é cobrado com base no valor da mercadoria e esse valor varia de posto para posto”, completou.
Novas Medidas
Com a greve dos caminhoneiros, que parou o Brasil no início de junho, o Governo Federal zerou a Cide para minimizar o peso dos impostos sobre o diesel. No entanto, nada foi planejado para garantir menos impostos também sobre a gasolina e sobre o etanol.
Por conta própria, o Governo do Estado do Tocantins anunciou que está estudando formas de diminuir a cobrança do ICMS. Conforme divulgado pela imprensa, o governo tem a intenção de enviar Medida Provisória à Assembleia Legislativa propondo uma redução para 12% na base de cálculo do ICMS cobrado sobre o óleo diesel e a gasolina. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, atualmente a alíquota do imposto é de 13,5%.
