A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 8, a “Operação Mínima Moralia”, terceira fase da “Operação Bagration”. A ação policial tem como objetivo apurar desvios de recursos públicos promovidos por ex-gestores da Prefeitura Municipal de Goiatins/TO.

Mais de 30 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão, emitidos pela 1ª Vara da Justiça Federal de Araguaína/TO, nas cidades de Goiatins, Itacajá e Palmas.

A investigação teve início após a deflagração da Operação Policial, denominada Bagration, em 27/07/2016. Após a análise de documentos e mídias apreendidos, foram constatadas diversas irregularidades relacionadas a licitações voltadas para a área da educação do município de Goiatins. Dentre elas, foram constatadas a utilização de Notas Fiscais em duplicidade a fim de justificar pagamentos ilícitos, preços superfaturados e contratação de empresas de fachada.

Com o aprofundamento da investigação, a partir da análise das movimentações financeiras dos envolvidos, bem como, de Relatórios de Inteligência Financeira emitidos pelo COAF, foram descobertas diversas transferências de valores das empresas e responsáveis contratados, para ex-gestores da Prefeitura de Goiatins, o que gera fortes indícios de Desvio de Recursos Públicos e Corrupção Passiva.

Os criminosos podem responder pelos crimes previstos no artigo 90 da Lei 8.666/93 e artigo 1, inciso I do Decreto Lei 201/67.

O nome da operação significa Mínima Moral, qualidade da personalidade que deve pertencer ao domínio do espírito do Gestor Público no trato honesto e virtuoso da coisa pública