Durante sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, 8, na Câmara de Palmas, os vereadores aprovaram por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 do Executivo da capital. O texto recebeu 11 emendas e foi aprovado ontem na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, cujo relator é o vereador Gerson Alves (PSL).
De acordo com o presidente da Casa, vereador José do Lago Folha Filho (PSD), a votação foi positiva, fato comprovado, segundo ele, pelo consenso de todo o plenário. “É uma lei que contempla um planejamento estratégico e a boa execução com certeza vai nortear de forma ordenada as ações do Executivo para o próximo ano”, destacou o líder da Casa.
A previsão da Prefeitura de Palmas é de uma arrecadação de R$ 1,208 bilhão, com 1,029 bilhão em Receita Corrente Líquida (RCL). Para as emendas parlamentares o Município destinou 1,2% da RCL. Isso quer dizer que cada um dos 19 vereadores dispõe de cerca de R$ 650 mil em recursos que deverão ser empregados em projetos e obras da Capital.
Outros projetos
Também em sessões extraordinárias, nesta quinta-feira os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 138/2018 e 139/2018. O primeiro reajusta a remuneração mensal do Conselho Tutelar e o segundo cria o Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte, para adequar a nomenclatura do órgão e aumentar o quantitativo de membros.
