O Ministério Público Estadual (MPE) requereu à Justiça que seja designada audiência para discutir uma solução, em definitivo, para os problemas estruturais do Hospital e Maternidade Dona Regina, de Palmas. Na requisição, é solicitado que haja a presença dos secretários estaduais da Saúde e da Fazenda e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar.

A iniciativa do MPE deu-se em razão de diversas inconformidades na estrutura física do hospital, detectadas pelo Corpo de Bombeiros e não corrigidas pela Secretaria Estadual da Saúde, apesar de existir uma decisão liminar determinando que a situação fosse regularizada.

Inclusive, o diretor de engenharia da Sesau informou ao Ministério Público que haveria dificuldade na realização de algumas obras e avaliou que o Corpo de Bombeiros não regularizará o hospital mesmo que estas venham a ser feitas, já que o prédio não foi construído originariamente com a finalidade de abrigar um hospital.

O Hospital e Maternidade Dona Regina não possui alvará (Auto de Vistoria) do Corpo de Bombeiros.

A promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, que requereu a realização da audiência judicial, avalia a situação como grave, já que as inconformidades na estrutura física podem causar iminente risco à integridade física de gestantes, recém-nascidos, acompanhantes e dos profissionais que atuam na unidade hospitalar.