Polí­tica
Vereador pede cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos que revenderem combustíveis adulterados
Foto: Aline Batista/CM Palmas
Aline Batista/CM Palmas

De autoria do vereador Moisemar Marinho (PDT), o Projeto de Lei 003/2017, que tramita na Câmara Municipal de Palmas/TO, dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos de combustíveis de Palmas que, comprovadamente, revenderem combustíveis adulterados.

Segundo Moisemar Marinho, o denominado “batismo” é uma operação ilegal, danosa ao consumidor, que consiste na mistura de outras substâncias como nafta, solvente, água, álcool, entre outros aos combustíveis. Para ele, embora bastante combatida, a adulteração de combustíveis é uma prática frequente em todo o País.

“Ainda são frequentes as denúncias noticiando casos de suspeitas a essa prática fraudulenta. Ainda existem alguns postos que utilizam desse artifício para aumentarem os seus lucros, em flagrante desrespeito ao consumidor”, afirmou Moisemar.

Conforme o Artigo 2º, parágrafo 2º, do PL, os responsáveis pelo estabelecimento que tiver o seu alvará de funcionamento cassado ficam proibidos, pelo período de cinco anos, de obter novo alvará para o mesmo ramo de atividade.

“A mudança dessa realidade exige medidas duras para coibir a prática, entre elas a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que, comprovadamente, revenderem combustíveis adulterados”, disse o vereador.

Veja Também

Com oficinas e rodas de conversa, o encontro trabalhou dois eixos principais: comunicação e incidência política. No primeiro, jovens...
O filho do ex-presidente é denunciado por atentar contra a soberania do país ao articular “sanções ao Brasil”, em três representações do...
O encontro reunirá representantes das regionais de Araguaína, Pedro Afonso, Divinópolis, Palmas, Porto Nacional, Gurupi e Dianópolis...
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, justifica que a mudança proposta pela MP garante mais eficiência no processo de compra...
Receber a COP30 é também uma oportunidade histórica para dar a Belém a visibilidade que merece dentro do próprio país, evidenciando...
De acordo com William Kratochwill, analista da pesquisa, os dados mostram um mercado de trabalho aquecido e resiliente, com redução da...
Os recursos do programa serão destinados à execução de obras como melhorias no Hospital Geral de Araguaína e no Hospital Geral de...
Ao lado de milhares de romeiros, o governador celebrou a festividade, reforçando a importância da valorização cultural...
Com execução do Escritório do MinC no Tocantins, o encontro tem como foco principal oficinas para implementação da...
Temporariamente, Kevin Philips assumirá as responsabilidades pela região da América Latina. Um sucessor para o cargo será...