Após aprovação de várias emendas, acrescidas enquanto tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação e pela Comissão de Administração Pública e Urbanismo da Câmara de Palmas, o Projeto de Lei n°. 30/ 2018 (Lei do Silêncio) – oriundo do Poder Executivo – que estabelece normas gerais sobre o controle da poluição sonora, está pronto para ser submetido ao plenário da Câmara de Vereadores, em três turnos de votação.
O presidente da Casa de Leis, vereador Marilon Barbosa (PSB), informou que vai colocar em votação, na sessão ordinária da próxima terça-feira, 1º de setembro, o referido Projeto de Lei, que além do controle da poluição sonora, estabelece limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos no âmbito do município de Palmas. A norma proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público, como também define as exceções e competências para a fiscalização. Além disso, também regulamenta os limites permitidos de sonorização e penalidades, no caso de cometimento de infrações.
O presidente Marilon Barbosa (PSB) discorreu sobre a importância de aprovar o projeto. “É imprescindível normatizar a matéria, em razão do aumento das reclamações da população palmense, relacionadas à emissão de ruído, que tiram o sossego e o bem-estar da comunidade. Ademais, estudos mais recentes comprovam que o ruído ambiental é uma das maiores causas de poluição no mundo e que, quando excessivos, provocam danos à saúde física e mental”, alertou o pessebista.
