A Justiça Federal no Tocantins destinou mais de R$ 70 mil para a Universidade Federal do Tocantins (UFT) produzir 5 mil protetores faciais voltados a profissionais da saúde que trabalham no combate da Covid-19. O termo de destinação do recurso foi assinado, na última quinta-feira (30), pelo juiz federal João Paulo Abe, titular da 4ª Vara Federal de Palmas. A doação ocorreu por meio de pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF/TO).

O recurso foi utilizado na compra de cinco impressoras 3D, 180 kg de filamento ABS e 500 folhas de acetato, material necessário para a produção dos protetores faciais. De acordo com o magistrado, a compra foi feita com o dinheiro de penas restritivas de direitos de prestação pecuniária em processos criminais, ou seja, de condenados que voltaram para a sociedade. “O protetor é um EPI que deve ser usado juntamente com a máscara N95. Como contrapartida, pela compra das impressoras, a UFT terá que produzir 5 mil protetores que irão aumentar a proteção dos profissionais da saúde que trabalham na linha de frente do combate ao novo coronavírus”, explicou. 

A destinação do recurso ocorreu após manifestação da Prefeitura de Palmas sobre o necessidade do município em receber os protetores faciais. Após atender a demanda do de Palmas, as impressoras poderão ser utilizadas na confecção de protetores para o interior do Tocantins.

Autorização para a destinação dos recursos

A autorização para a destinação de tais valores foi editada pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por intermédio do Provimento Coger - 10011969. De acordo com tal provimento, os valores existentes nas contas judiciais devem ser destinados à aquisição de materiais e equipamentos médicos a serem utilizados pelos profissionais da saúde no combate da pandemia Covid-19.